Termos, Proteção: Medida Certa

Termos e Condições – Proteção Medida Certa (Facil Persianas) 

1. Objetivo 
A Proteção Medida Certa (“Benefício”) é um benefício comercial adicional oferecido pela Fácil Persianas para facilitar a reposição de produtos sob medida quando houver erro de medida informado pelo cliente no momento da compra. 

2. Natureza do Benefício e direitos legais 
2.1. O Benefício é complementar e não substitui nem limita quaisquer direitos legais do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 
2.2. Este Benefício não é seguro e não se confunde com garantia legal/contratual do produto. 

3. Elegibilidade (produtos, canais e condição de oferta) 
3.1. O Benefício aplica-se exclusivamente aos produtos sob medida em cujo anúncio, carrinho, checkout e confirmação do pedido conste, de forma expressa e ostensiva, a indicação de adesão à ‘Proteção Medida Certa’, inclusive nos pedidos realizados por atendimento digital. A contratação do pedido com indicação da ‘Proteção Medida Certa’ implica a aceitação integral destes Termos pelo cliente. 
 

3.2. Válido para compras realizadas nos canais oficiais da Facil Persianas. 

4. O que o Benefício cobre 
4.1. Reposição do(s) item(ns) elegível(is) quando o cliente, por erro próprio, tiver informado medida incorreta. 
4.2. A reposição será feita com a mesma especificação do pedido original, alterando-se apenas as medidas necessárias (mesmo modelo, tecido, cor, acabamento, comando e demais características). 

5. O que o Benefício NÃO cobre 
Não é coberto: 
a) troca por preferência (cor/tecido/modelo/mecanismo/acabamento/linha); 
b) erro de escolha do produto (tipo, encaixe, instalação, acionamento, opacidade etc.); 
c) defeito/vício de fabricação, avaria de transporte ou problemas de qualidade (tratados no fluxo padrão de garantia/atendimento); 
d) danos por instalação inadequada, uso indevido, alterações, cortes, adaptações ou mau acondicionamento; 
e) acionamentos fora do prazo, acima dos limites, sem evidências mínimas, ou sem devolução do item para conferência. 

6. Prazo de acionamento 
6.1. O Benefício pode ser acionado em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de entrega confirmada pela transportadora no recebimento do pedido (data de entrega confirmada). 
 

7. Limites de cobertura 
7.1. Como regra comercial de prevenção ao uso indevido deste Benefício, serão observados os seguintes limites de uso: 

- Limite de até 4 (quatro) itens por pedido. 
- Limite de 1 (uma) reposição por item. 

- Limite de 1 (um) acionamento do Benefício 
por CPF a cada 12 (doze) meses.” 

8. Regra antiabuso (variação máxima) 
8.1. Para fins deste Benefício, a diferença entre a medida originalmente informada e a nova medida solicitada não poderá exceder o limite técnico informado na oferta do produto, limitada a até 3 cm por dimensão (largura e/ou altura), conforme regra vigente na data da compra.  
8.2. A Fácil Persianas poderá solicitar confirmação adicional (fotos/vídeo) para validação. 

9. Custos, diferenças de valor e reembolso 
9.1. Se a nova medida gerar produto de maior valor, o cliente deverá pagar apenas a diferença entre os valores. 
9.2. Caso a nova medida resulte em item de menor valor, não haverá devolução da diferença, pois o Benefício consiste em reposição promocional do item elegível, e não em recálculo, desfazimento ou revisão do preço da compra original.” . 
9.3. No âmbito do Benefício, não há reembolso em dinheiro: o Benefício consiste em reposição, respeitadas as regras destes Termos. 

10. Taxa de retorno (logística reversa) por pedido 
10.1. Como condição ao uso deste Benefício, o cliente reconhece que a Fácil Persianas poderá cobrar taxa única de logística reversa por pedido, previamente informada ao consumidor antes da conclusão da compra, conforme a região de coleta/retorno:  

 
10.2. A taxa é cobrada uma única vez por pedido, mesmo que o acionamento envolva mais de um item (até o limite de 4 itens). 

11. Como acionar (processo e evidências) 
11.1. Para solicitar, o cliente deve informar: número do pedido, item(ns) a acionar e as novas medidas (L x A). 
11.2. Evidências mínimas (obrigatórias): 
a) fotos do local/vão com trena/fita métrica (largura e altura); 
b) foto do produto recebido e etiqueta/identificação do item; 
c) vídeo curto medindo, se solicitado. 
11.3. Após análise, se aprovado, o cliente receberá instruções de devolução. 

12. Devolução e conferência antes da reposição 
12.1. No âmbito exclusivo deste Benefício, a reposição será produzida e/ou enviada após o recebimento e conferência do item devolvido, observadas as instruções encaminhadas ao cliente.. 
12.2. Caso o item devolvido não corresponda ao pedido original, esteja alterado/danificado por mau uso ou não permita conferência adequada, o acionamento poderá ser recusado.